Comissão do Senado aprova projeto que prevê indenizações a passageiros de avião

 

A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), em turno suplementar, o projeto de lei que prevê uma série de responsabilidades para as companhias aéreas e formas de compensação pelas empresas por atraso, interrupção, cancelamento de vôo ou a prática de overbooking, ou seja, a venda de bilhetes acima da capacidade da aeronave.
Como tramita em caráter terminativo, a matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o passageiro que tiver seu embarque preterido ou ocorra atraso superior a duas horas, seja na origem da viagem ou em escalas, terá direito a receber indenização no valor correspondente ao da maior tarifa cobrada pela companhia pelo trecho a ser transportado.
A matéria estabelece que, nesses casos, o dono do bilhete terá que ser acomodado em outro voo da mesma companhia ou receber o endosso da passagem para que possa viajar por outra empresa para o mesmo destino, no prazo de 24 horas a contar do horário previsto de embarque. A indenização e o reembolso, pelo projeto, serão pagos de imediato e em moeda corrente.
Pela proposta, as empresas terão que entregar a bagagem dos usuários de seus serviços em, no máximo, 30 minutos após o início do desembarque. Caso contrário, pagarão multa também de imediato e em moeda nacional no valor equivalente à metade da maior tarifa do trecho previsto no bilhete do passageiro.
No caso de eventuais danos na bagagem despachada ou levada em mãos pelo passageiro, o projeto de lei prevê que a multa terá como limite R$ 10 mil.

Fonte:O Documento

Infraero conclui melhorias na área de inspeção do embarque internacional de Guarulhos

 

As modificações no aeroporto são decorrentes de entendimentos entre a Infraero, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

 

 

São Paulo - A Infraero concluiu as obras de melhoria nos setores de inspeção dos dois terminais de embarque internacional do Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos.
Num período de 15 dias foram remanejados layouts e equipamentos, bem como a readequação de divisórias e espaços, para melhorar e agilizar o atendimento da Polícia Federal, que passará a ter mais seis balcões, totalizando 28, informou a assessoria de comunicação da empresa estatal brasileira de gestão de aeroportos.
As modificações no aeroporto são decorrentes de entendimentos entre a Infraero, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para proporcionar melhorias nos principais aeroportos do País e garantir conforto e tranquilidade aos passageiros durante a alta temporada, que vai até o dia 15 de janeiro de 2010.
O Aeroporto de Guarulhos é o mais movimentado complexo aeroportuário da rede Infraero e recebe cerca de 58 mil passageiros por dia, além de 570 operações de pouso e decolagem. O terminal ainda conta com 45 empresas aéreas nacionais e estrangeiras, que interligam o Brasil a 26 países e 144 cidades nacionais e estrangeiras.

Fonte:Portugal Digital

Brasil precisa melhor infraestrutura de aeroportos

 

Brasil precisa melhor infraestrutura de aeroportos para a Copa do Mundo, diz ministro do Turismo

O ministro do Turismo, Luiz Barretto, disse hoje (16) que há problemas de infraestrutura em aeroportos brasileiros. Segundo ele, assim como as...

 

O ministro do Turismo, Luiz Barretto, disse hoje (16) que há problemas de infraestrutura em aeroportos brasileiros. Segundo ele, assim como as companhias aéreas podem precisar de mais investimentos, os terminais do país necessitarão de intervenções para dar conta do aumento do turismo durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. As melhorias são necessárias para que o Brasil alcance a marca de 11,1 milhões de visitantes em 2020, conforme previsto no Plano Aquarela, divulgado hoje pelo ministério. O documento estima também que o país pode aumentar em até 304% a entrada de divisas com os gastos desses estrangeiros, alcançado a marca de U$ 17,6 bilhões até lá.
"Certamente há intervenções a serem feitas. Tem que ter sim investimentos em Cumbica [Guarulhos], como na área de estacionamento de aviões. A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] limitou em 45 voos por hora as partidas nos horários de pico no terminal, poque não há espaço para estacionamento, afirmou Barreto, durante entrevista de divulgação do plano, no Rio.
As declarações de Barretto não fecham com os números apresentados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ontem (15), no Congresso Nacional, Jobim afirmou que a Copa representa apenas um "soluço" no aumento de passageiros, estimando em cerca de 2 milhões o contingente de pessoas que visitarão o país nos meses de junho e julho de 2014.
O número de turistas previstos para o ano de 2014 é muito maior, segundo o documento divulgado hoje pelo Ministério do Turismo. O Plano Aquarela estima a vinda de 8,1 milhões de estrangeiros para o Brasil, somente no ano da Copa.
"O ministro [da Defesa] foi claro. Referiu-se aos problemas de curto prazo", justificou Barretto, evitando polemizar. No curto prazo, não temos problemas. Vivemos uma situação de normalidade. A não ser pelos atropelos do final de ano, que são naturais", disse Barreto.
Para dar conta da demanda entre 2010 e 2020, Barreto citou medidas em discussão no governo, como a concessão de aeroportos à iniciativa privada e a capitalização de companhias aéreas com dinheiro estrangeiro.
"Está em tramitação no Congresso projeto que amplia o limite de capital externo nas companhias brasileira dos atuais 20% para 49%. Isso aumenta a competitividade das empresas porque elas podem fazer mais investimentos", comentou Barreto.
Em relação à infraestrutura aeroportuária, o ministro também defendeu mudanças nos aeroportos do Galeão (RJ) e de cidades do Nordeste. "No Galeão, há um problema de gestão. É um aeroporto que pode crescer muito na área internacional. Há espaço, como há em Viracopos [SP]. Também podemos projetar uma descentralização [de voos] em Recife, Fortaleza e Salvador."

Fonte:Agencia Brasil/DF