Justiça proíbe TAM de cobrar taxa de combustível

 

Liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedido nessa terça-feira à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), proibiu a TAM Linhas Aéreas de cobrar a taxa de combustível dos consumidores dos vôos internacionais. O valor é cobrado pela empresa para amenizar o impacto no orçamento da empresa de variações dos preços do produto.

Segundo a Prodecon, a companhia aérea omite a cobrança da taxa dos passageiros pois ela é incluída, sem discriminação, no valor da taxa de embarque. O Ministério Público esclarece que as obrigações do consumidor em relação às empresas aéreas são contratuais. Qualquer valor a ser cobrado do consumidor deve estar previsto no contrato e ser informado em destaque e de modo claro.

Risco econômico
Na ação, o Ministério Público lembra que a variação do preço do combustível é risco próprio da atividade econômica.

Outras empresas aéreas não cobram a referida taxa, criando-se uma forma artificial e abusiva de aumento de lucros, afetando-se, secundariamente, a livre concorrência, ressalta o promotor de Justiça do caso, Leonardo Bessa.

Concedida pelo juiz Jansen Fialho de Almeida, da 2ª Vara Civil de Brasília, a liminar que vale para todo o país, determina que a TAM Linhas Aéreas se abstenha de cobrar a taxa ou adicional de combustível até o julgamento da presente ação, sob pena de multa pecuniária de R$ 200 por infração, por cada consumidor.

Previsto em contrato
Na ação, o Ministério Público lembra que as obrigações do consumidor em relação às empresas aéreas são contratuais. Qualquer valor a ser cobrado deve estar previsto no contrato e ser informado em destaque e de modo claro. Leonardo Bessa descreve ainda que a variação do preço do combustível é risco próprio da atividade econômica.

"Outras empresas aéreas não fazem a cobrança dessa taxa. Com isso a TAM está criando uma forma artificial e abusiva de aumento de lucros, descreve o promotor."

Consumidor sem opção
Na ação, o juiz da 2ª Vara Civil de Brasília ressalta ainda que essa cobrança acaba deixando o consumidor sem outras opções.

"Como quase ninguém está disposto a brigar por R$ 30 ou R$ 40 ou entrar na Justiça depois. Quem deseja viajar pela empresa em vôos internacionais fica sem muita opção e acaba desistindo de brigar", avalia Jansen.

Segundo informações da assessoria do TJDF, por tratar-se de uma liminar, a decisão é precária e pode ser derrubada. Até o fechamento dessa edição, a TAM não havia dado um retorno à nossa reportagem sobre o fato.

Aviação: contratações neste final de ano

 

A contratação para serviços temporários para os últimos meses do ano não se restringe só ao comércio varejista. O setor de aviação, por exemplo, o período para novas contratações é de boas perspectivas, conforme disse o presidente do Centro Educacional de Aviação do Brasil, Salmeron Cardoso Júnior.

- Os últimos meses de 2009, em especial, estão carregados de boas notícias para o setor. Temos o mercado pós crise, novas empresas e eventos à vista, como a Copa e as Olimpíadas. É o momento perfeito para os profissionais de check-in e comissários de vôo.

A comparação entre os setores não é totalmente igual: enquanto as vagas disponíveis no comércio têm, em sua maioria, um tempo determinado de duração, as oportunidades no setor aéreo são todas efetivas.

- Os novos comissários de vôo têm em mãos duas vantagens: além de não precisar ter um nível superior para iniciar o trabalho, há uma estabilidade típica na carreira. O trabalho não é temporário.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a demanda por vôos domésticos cresceu 42% em outubro deste ano, quando comparada ao mesmo mês de 2008. Além disso, há no mercado o surgimento de empresas nacionais que anseiam por mão de obra. Segundo Cardoso, para aproveitar os bons ares e as perspectivas positivas de contratação, é fácil.

- Quem deseja seguir carreira, basta se especializar em uma escola de aviação. Após o curso, é fazer a prova da Anac e alçar vôo.

No comércio varejista, segundo dados da Fecomércio/DF, apenas em Brasília, a estimativa é que pelo menos 3 mil vagas estejam abertas, à espera de candidatos. No Rio de Janeiro não é diferente: de acordo com a Fecomércio/RJ, 2009 registra um aumento de 5,4% de contratações em relação ao mesmo período do ano passado.