Anac suspende distribuição de slots em Congonhas

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu a distribuição de 355 horários de pousos e decolagens no aeroporto de Congonhas, os chamados slots. A sessão será retomada na próxima quarta-feira, dia 10 de fevereiro.
Como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ainda não decidiu sobre os slots da Pantanal Linhas Aéreas, a Anac teve que suspender a sessão de hoje. A Pantanal entrou com um pedido no tribunal para impedir a redistribuição de 61 slots do aeroporto de Congonhas, que foram tomados da companhia por descumprimento da meta de regularidade e pontualidade.
Segundo Marcelo Guaranys, diretor de regulação econômica da Anac, a suspensão será nociva, pois atrasará a distribuição de slots, que são - como fez questão de frisar-- bens públicos. "Isso tem um valor para a sociedade, não permite mais voos no aeroporto mais congestionado do país", disse.
Guaranys afirmou que a TAM, ao comprar a Pantanal, já tinha sido informada de que não teria o direito de absorver automaticamente os slots da companhia. "A Pantanal está querendo ganhar dinheiro. Os slots são da sociedade", disse.
Dos 355 slots que a Anac pretende distribuir, 40 são em dias de semana, 173 aos sábados e 142 aos domingos. Todos os 40 slots de dias de semana, portanto mais nobres, estão incluídos no conjunto de 61 horários que a Pantanal, por meio da TAM, quer recuperar.

Fonte:BOL

Anac resolve manter até as 14h redistribuição de horários no Aeroporto de Congonhas

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu que irá manter até a última hora a redistribuição de slots  (horários de...

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu que irá manter até a última hora a redistribuição de slots  (horários de pouso e decolagem) que não vem sendo usados com a devida frequência no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo (SP).
A expectativa da agência reguladora é de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dê a palavra final a respeito do recurso apresentado pela empresa aérea Pantanal em tempo hábil para a realização da redistribuição, marcada para as 14 horas de hoje (3), em Brasília. Ontem (2) à tarde a presidente da agência, Solange Vieira, conversou com o procurador-geral federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Marcelo de Siqueira Freitas, que entregou, à tarde, ao presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, os documentos necessários para justificar a inclusão dos horários da Pantanal.
Segundo a assessoria da Anac, por hora, a intenção da agência é não realizar a redistribuição hoje sem os horários da Pantanal.
No final da tarde de ontem (2), o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou que a Anac não redistribua os slots da Pantanal até o julgamento final do recurso impetrado pela empresa. Em sua decisão, o ministro ainda enfatizou que a medida é válida apenas para as 61 autorizações da companhia.
Isso significa que, se quiser, a Anac poderá realizar na tarde de hoje (3), em Brasília, a partilha das outras 294 autorizações previstas para serem redistribuídas entre as seis empresas habilitadas a participar do processo.
A redistribuição deveria ter ocorrido na última segunda-feira (1), mas a data foi adiada para hoje pela própria agência porque, na ocasião, o prazo legal para que as companhias não habilitadas apresentassem recursos ainda não havia se esgotado.
No recurso que apresentou ao STJ, a Pantanal (que foi comprada pela TAM recentemente) pede que a Anac seja impedida de redistribuir os 61 horários que detém no aeroporto.
A companhia argumenta que não há subaproveitamento das autorizações para pouso e decolagem e que o direito dos usuários de Congonhas será melhor preservado com a alienação dos slots à TAM.
A Anac justifica a redistribuição das 61 autorizações afirmando que a Pantanal descumpriu uma resolução de 2006. A norma determina que os slots que não estejam sendo usados adequadamente (com um mínimo de 80% de regularidade durante um período de 90 dias) devem ser devolvidos à agência para redistribuição a outras empresas interessadas.
Segundo a agência, esta é a única forma de permitir que outras empresas aéreas passem a operar no aeroporto, cujos horários já estão todos ocupados e sem chance de expansão, uma vez que desde o auge da crise aérea as operações de pouso e decolagem comerciais foram limitadas a 30 movimentos por hora.

Fonte:Agencia Brasil/DF