BRASÍLIA. O governo recuou e não vai mais incluir nas regras sobre a concessão dos aeroportos o modelo de autorização, que dispensa a licitação e repassa a exploração do serviço diretamente ao interessado. A possibilidade constava na proposta original elaborada pelo Ministério da Defesa e pela Agência Nacional de Aviação Civil, mas não tinha respaldo da equipe econômica e da Casa Civil.
Outra novidade é que os recursos a serem arrecadados no Tom Jobim (Galeão) e em Viracopos (Campinas), por exemplo, comporiam um fundo, livre de contingenciamento pela União, para investimentos nos aeroportos deficitários e que continuarão com a Infraero.
— A ideia é que todos os recursos fiquem no setor — disse o diretor do Departamento de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fernando Soares.
Ele explicou que o governo decidiu deixar de fora do marco regulatório o modelo da autorização por ser um regime complexo e polêmico.
O decreto, em fase de conclusão pela Defesa, deve ser assinado pelo presidente Lula ainda este ano
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