Cade aprova Latam com restrições

14/12/2011 - 18:12

 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por unanimidade, a fusão, anunciada em agosto último, entre as companhias aéreas TAM e a chilena LAN, criando assim a Latam, maior empresa do setor aéreo na América Latina. A liberação do negócio foi feita com duas restrições para evitar concentração de mercado.

Uma das restrições determina que a Latam poderá ser membro de apenas uma aliança internacional de empresas aéreas. Atualmente, a TAM pertence à Star Alliance, e a LAN, à Oneworld. Para o Cade, manter a nova companhia em dois acordos dificultaria a concorrência no setor aéreo.

Outra restrição estabelece que as empresas entreguem dois pares, ida e volta, de slots diários - horários e espaços para pousos e decolagens - na rota São Paulo-Santiago-São Paulo, no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. Com isso, a Latam será obrigada a repassar para as concorrentes dois horários de vôo entre São Paulo (aeroporto de Guarulhos) e Santiago, no Chile.

Esses vôos devem ser em horários interessantes para o comércio e devem ser repassados a empresa interessada em operar na rota. Isso se faz necessário porque a nova empresa teria 80% dos vôos nessa rota e apenas a TAM e a LAN fazem vôos diretos entre as duas cidades, atualmente.

Anteriormente, o tribunal antitruste do Chile havia imposto diversas condições, como a extensão dos benefícios do programa de passageiro das companhias aéreas por um período de cinco anos; limite para aumento de fornecimento mensal de lugares em vôos e limite para aumentos de tarifas e passagens aéreas, em alguns casos.

A expectativa dos empresários das companhias envolvidas é que a fusão seja concluída no primeiro trimestre de 2012. O negócio também foi aprovado pelo tribunal de concorrência do Chile com algumas condicionantes. Entre as imposições, estão as mesmas ressalvas feitas pelo Cade. Outras nove condições também foram impostas para a criação da Latam pelo tribunal chileno.

A operação já havia recebido o sinal verde da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As secretarias de Acompanhamento Econômico e de Direito Econômico recomendaram ao Cade a aprovação da fusão de LAN e da TAM sem restrições.

Fonte: Monitor Mercantil